Indenização. Danos materiais e morais. Cirurgia plástica embelezadora (seios e abdômen). Erro médico.

Reação alérgica. Material cirúrgico. Prova.

Controle de Constitucionalidade: uma breve análise do Direito Alemão

O presente artigo analisa os principais traços do controle de constitucionalidade, bem como sua importância na prestação da tutela jurisdicional das decisões do Supremo Tribunal Federal

Salário complessivo. Pagamento parcelas englobadas. Salário-base e adicional de insalubridade.

Vedação. Aplicação da Súmula nº 91 do TST.

Justa causa. Conduta do empregado. Configuração.

CERTIFICO que, em sessão ordinária realizada nesta data, a egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região julgou o presente processo, tendo, por unanimidade, decidido conhecer de ambos os recursos, em rito sumaríssimo, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, que passa a fazer parte integrante desta certidão.

Liquidação de sentença. Execução Provisória. Contribuições previdenciárias. Cálculos homologados elaborados sem a observância da legislação específica (artigo 879, parágrafo quarto da CLT).

Controle de constitucionalidade: uma abordagem da aproximação das culturas de civil law e common law no Direito Constitucional contemporâneo

O presente artigo analisa as peculiaridades atinentes ao controle difuso e concentrado de constitucionalidade

Estelionato contra a previdência social. Crime permanente. Prescrição. Materialidade, autoria e dolo.

Recepção indevida de auxílio-doença. Condenação.

Projeto suspende portaria ministerial que criou Núcleo de Combate ao Crime Organizado

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Queda da taxa de juros: oportunidades e desafios para as empresas

Por Jayme Petra de Mello Neto

Mantida condenação de réu pela posse e venda de veículos adulterados

A pena foi fixada em mais de quatro anos de reclusão.

Mantida condenação de proprietário de oficinas mecânicas por furto de energia elétrica

Técnicos de empresa foram impedidos de realizar vistoria.

Empresa responsável por navio abandonado em Santos é condenada a pagar diferenças salariais

Cabe recurso.

NFTs: como reduzir as incertezas tributárias?

Por Aline Augusta de Menezes e Angelo Ambrizzi.

CCJ aprova limite para penhora de faturamento para pagamento de débito trabalhista

Valor não poderá ultrapassar 10% das receitas mensais da empresa.

TJSP mantém júri que condenou homem por homicídio de vizinho da ex-namorada

Réu ameaçava matar pessoas próximas caso ela não reatasse.

Como atrair investimento estrangeiro para o Brasil?

Por Jayme Petra e Gabriela Machado.

Liminar determina que o Estado não proteste certidões de dívidas ativas de empresas

A Decisão é da 12ª Vara da Fazenda da Capital.

Tributos indiretos é tema de curso da APET pela Internet (APET)

Tributos indiretos é tema de curso da APET.

Negado habeas corpus para homem preso por adulteração de álcool gel

Casal é acusado de utilizar substância tóxica na fabricação.

Estado deve instituir protocolo de triagem no sistema prisional

Medida visa prevenir contágio do coronavírus.